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Tudo ou nada, diz Pestana sobre urgência da aprovação da MP dos royalties da Mineração

21/11/2017

 

Marcus Pestana alerta para votação da MP que traz mais recursos para Minas (Foto: Alexssandro Loyola)


Minas Gerais corre risco de perder recursos se o Plenário da Câmara dos Deputados não apreciar nesta semana a Medida Provisória 789/17, relatada pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), e que altera o royalty da mineração – a Compensação financeira sobre exploração mineral (Cfem).
 
--> veja aqui o relatório do deputado Marcus Pestana.
 
A MP perde a validade em 28 de novembro e, portanto, deve ser votada até a data pelos parlamentares da Câmara e do Senado.
 
Após diversas discussões com representantes e especialistas do setor da Mineração, na comissão especial sobre o tema, o deputado Marcus Pestana concluiu que a nova alíquota do minério de ferro deve ser de 4% sobre a receita bruta da exploração mineral. Atualmente, a alíquota é de 2% sobre a receita líquida.
 
Isto significa, segundo Marcus Pestana, que será feita justiça aos estados e municípios mineradores. Os recursos provenientes desta compensação serão dobrados, de acordo com estimativas.
 
“O Brasil tem o menor royalty da mineração do mundo, se comparado a países mineradores como Austrália, Canadá e África do Sul. Os governos estaduais e municipais terão mais verbas para investir em saúde, educação e infraestrutura. Essa riqueza, extraída da terra, tem fim, por isso, a compensação deve ser justa,” justifica.
 
A demanda é antiga. Em 2011, a presidente Dilma Rousseff acertou com o governador Antonio Anastasia a definição da nova alíquota. O compromisso, entretanto, não foi cumprido.
 
“É agora ou nunca. Minas tem que fazer pressão para que seja votada a MP 789. Caso contrário, voltaremos à estaca zero. Com a aprovação, quem ganha são os mineiros”, disse Pestana.
 
O relatório da MP 789/17 foi aprovado em comissão mista no início de novembro. No texto relatado pelo deputado mineiro, além do incremento da Cfem, os royalties da mineração passam a ser distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não produtores, mas impactados, como Rio, Maranhão e Espírito Santo, teriam direito a 10%.
 
Estão previstas também reduções das alíquotas das substâncias utilizadas na construção civil, como areia, e na agropecuária, como o fosfato, a fim de estimular o desenvolvimento dessas áreas.

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