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Seguridade Social acata proposta de Pestana que cria registro de preços para a saúde

10/04/2014

 

Apresentado em março de 2013, o Projeto de Lei de autoria de Marcus Pestana foi aprovado nesta semana na Comissão de Seguridade (Foto: Alexssandro Loyola/PSDB na Câmara)


A Comissão de Seguridade Social aprovou nesta quarta-feira (09/04), por unanimidade, proposta do deputado federal Marcus Pestana para a criação de um sistema integrado de compras no setor de saúde e a formação de um registro nacional de preços. Com a mudança, municípios, estados e entidades filantrópicas poderão aderir às atas de registro de preços licitadas todos os anos pela União.
 
“O sistema integrado de compras da saúde garantirá a redução dos preços, acesso facilitado aos municípios, governos estaduais e hospitais filantrópicos que não precisariam despender esforços individuais, ampliando, com isso, o respeito aos princípios da transparência e da moralidade no exercício da função administrativa”, justifica o tucano no documento.
 
A introdução de uma ação planejada para a compra de bens utilizados com frequência ou de custo elevado vai dar mais eficiência ao Sistema Único de Saúde. De acordo com o Projeto de Lei Complementar, o Ministério da Saúde terá 20 dias após a publicação do orçamento da União para dar início ao Registro Nacional de Preços de materiais e serviços necessários ao SUS.
 
Pestana alerta que muitos municípios não contam com estrutura técnica suficiente para garantia qualidade nas especificações de equipamentos nos editais de licitação. “Além de introduzirem custos muito elevados no processo de aquisição, a realização de compras descentralizadas reduz o benefício econômico que poderia ser alcançado por compras realizadas em escala”, explica.
 
Fonte: PSDB na Câmara

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