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Relator da proposta que muda regra do setor mineral, Pestana apresenta plano de trabalho dia 12 de setembro

30/08/2017

 

Marcus Pestana vai buscar consenso em seu parecer sobre a contribuição sobre produção mineral (Foto: Assessoria Marcus Pestana)


Instalada nesta tarde (30/08) a comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória 789/17, que altera regras da contribuição sobre a atividade mineral. Relator da proposta, o deputado federal Marcus Pestana vai apresentar o plano de trabalho no dia 12 de setembro, quando a comissão se reunirá para o início dos debates. 
 
Marcus Pestana defende que o seu parecer busque consenso entre empresas do setor e os estados e municípios mineradores. 
 
“Vamos desencadear discussões com a sociedade civil, setor produtivo, especialistas, representantes dos municípios e estados mineradores e Governo Federal, para chegar a uma convergência máxima em que todos ganhem”, disse o deputado.  
 
A MP 789/2017 altera os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor mineral. 
 
A Comissão Especial é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).  As comissões mistas de deputados e senadores são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. As propostas podem ser alteradas no colegiado e precisam ser votadas antes de seguirem para a análise dos Plenários da Câmara e do Senado.
 
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