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Relatório de Marcus Pestana sobre mudanças nos royalties da mineração visa equilibrar interesses

18/10/2017

 

Marcus Pestana apresentou seu relatório sobre a MP 789/2017; e comissão deve votar na próxima semana (Foto: Alexssandro Loyola)


A garantia de segurança jurídica, viabilidade política e equilíbrio entre o legítimo direito dos municípios produtores, aqueles afetados pela mineração, e a manutenção da competitividade das empresas mineradoras nortearam o relatório do deputado Marcus Pestana à Medida Provisória 789/17, que trata de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
 
O deputado leu o relatório em reunião na Comissão Mista que analisa a MP na tarde desta quarta-feira (18/10). Em seguida, houve pedido coletivo de vistas. Mas ao invés de encerrar, a comissão optou por esclarecer dúvidas de alguns parlamentares. “Vamos continuar construindo consensos progressivos rumo à convergência”, disse ele, ressaltando o caráter participativo na montagem do texto final. A discussão e votação do relatório estão marcadas para a próxima quarta-feira (22).
 
Essa MP complementa o projeto do governo de reorganizar o setor mineral brasileiro. Duas outras MPs (790 e 791) preveem mudanças no Código de Mineração e a criação da Agência Nacional de Mineração, respectivamente. “Meu relatório se limita a análise e propostas de mudança na CFEM”, explicou Marcus Pestana.
 
Ele destacou que a base de cálculo (receita bruta de venda do minério, menos os tributos incidentes sobre a comercialização) não é a ideal, mas é a alternativa possível dentro do atual contexto de crise econômica.
 
Quanto às alíquotas, segundo o tucano, a calibragem foi justa: rebaixou o percentual sobre o material usado na construção civil, agronegócio e atividades de turismo baseadas em águas termais e mineral, todas que têm impacto direto na criação de emprego e geração de renda da população. Também houve rebaixamento no caso do diamante, que tem uma única exploração industrial em território baiano.
 
Do ponto de vista da distribuição, a preocupação central foi municipalista, com a participação ativa da Confederação dos Municípios. Assim, 60% da arrecadação do CFEM vão para municípios mineradores; 10% para municípios afetados; 20% para os estados mineradores; 7% para o órgão regulador (atual DNPM); 2,8% para ciência e tecnologia e 0,2% para o Ibama.
 
Fonte: PSDB na Câmara (Reportagem: Ana Maria Mejia)

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