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Projeto de Marcus Pestana regulamenta uso de aviões da FAB para transporte de órgãos para transplante

20/07/2016

 

Projeto de lei de Marcus Pestana obriga a disponibilidade de aeronaves da FAB para transporte de órgãos para transplantes (Foto: Agência Brasil/José Cruz)


Projeto de autoria do deputado federal Marcus Pestana propõe a regulamentação da requisição de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de órgãos indicados para transplantes. O PL 5732/2016 foi apresentado em julho e tramita nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Viação e Transporte.
 
“Quando se fala do sistema de transplante, e eu conheci bem porque fui por oito anos Secretário de Saúde de Minas, o transplante se coloca naquele momento radical, quando a pessoa geralmente já debilitada precisa da assistência do sistema de saúde o mais rápido possível. E muitas vezes se perde o órgão por falta de transporte”, disse Pestana. 
 
O parlamentar decidiu apresentar a proposição a partir de um decreto editado pelo Presidente Michel Temer em junho, com a mesma temática, após denúncia da imprensa que mostrou dificuldades de equipes médicas do país para viabilizar o transporte aéreo de órgãos e tecidos doados para salvar a vida de pessoas que aguardam na fila de transplantes. 
 
“Houve uma denúncia concreta. Várias aeronaves estavam transportando autoridades públicas e isso gerou um grande questionamento. Certamente, a medida cobriu uma lacuna muito importante”, relembrou.
 
O deputado resolveu, então, transformar o decreto em Projeto de Lei para dar um caráter permanente e assegurar que todos os governos no futuro tenham que cumprir a regra.
 
Ouça entrevista completa sobre o Projeto.
 
Fonte: Rádio Câmara
 

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