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Pestana aponta falta de credibilidade do governo federal

21/11/2013

 

Em sessão conjunta, Congresso votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias na noite de quarta, dia 20 (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)


Durante a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), na noite de quarta-feira, dia 20, o deputado federal Marcus Pestana criticou alteração no texto da lei que exige que o governo envie informações sobre qual órgão, autarquia ou empresa pública os títulos públicos serão destinados. O PSDB queria que fosse enviada uma proposta para ser analisada ao Congresso informando a finalidade das emissões dos títulos. “A mudança sutil do termo ‘consignação’ para ‘simples informação’, na verdade, estamos sancionando essa prática nociva para a economia nacional”, afirmou.
 
Para o deputado Marcus Pestana, uma emenda sobre o mesmo tema, proposta pelo senador Aécio Neves, no ano passado, seria a versão mais adequada. Entretanto, não foi aprovada no Congresso (entenda proposta de Aécio Neves). “O senador Aécio quis trazer para a órbita do Congresso, na consignação do orçamento, para controle da sociedade pelo seu instrumento maior que é Congresso Nacional. Agora, não. O governo a seu bel-prazer, nessa balbúrdia que está sendo feita, totalmente obscura, entre Tesouro Nacional, bancos públicos e estatais, minando a credibilidade,” criticou referindo-se à “contabilidade criativa”, isto é, truques contábeis para conseguir atingir a meta fiscal.
 
“Quando for balizar a Petrobras ou o BNDES, [o governo federal] vai simplesmente a posteriori mandar um ofício comunicando o Congresso, que abre mão de uma prerrogativa sua. Isso é lamentável e adultera completamente a intenção inicial do senador Aécio Neves de ter um orçamento sério e controle efetivo sobre as finanças públicas,” lamentou.
 
Assista ao pronunciamento do deputado Marcus Pestana:
 
 
Imagens: Parlatube Brasil

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