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Pequenos empresários do setor de transporte recebem apoio de tucanos

30/09/2015

 

Para o deputado Marcus Pestana, o caminho é o diálogo e a negociação entre governo e empresários (Foto: Alexssandro Loyola/PSDB na Câmara)


Parlamentares do PSDB se uniram às vozes de pequenos empresários de transporte e motoristas de vans e micro-ônibus que lotaram quatro plenários da Câmara para acompanhar audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. Eles debateram as novas regras para o transporte rodoviário interestadual prestado em regime de fretamento. As novas regras constam na Resolução 4.777/15 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que entrou em vigor no início de agosto.
 
“Está claríssimo que essa resolução não atende a categoria”, disse o deputado Vitor Lippi (SP). Ele afirmou que o setor precisa de regras que garantam a sustentabilidade dos pequenos empreendedores que operam onde os grandes não estão.
 
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Entre os pontos mais criticados da resolução está o tempo de fabricação dos veículos, que só podem circular com até 15 anos. Os micro-ônibus e vans só poderão ser fretados para viagens de até 540 quilômetros, somadas a distância de ida e volta.
 
Os sindicalistas pedem a revisão do valor de capital social que exige limite mínimo de R$ 120 mil para contrato social. O valor adequado seria de R$ 30 mil, considerando que o microempresário, em geral, possui um ônibus ou uma van.
 
O deputado Marco Tebaldi (SC) já apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 217/15) a fim de sustar os efeitos da resolução. Segundo ele, o projeto pede a retirada da exigência de capital social superior a R$ 120 mil e também o limite de 15 anos de uso para ônibus e vans. Também propõe a retirada do sistema de monitoramento e a exigência de tempo mínimo de permanência.
 
Também o deputado Marcus Pestana saudou as mais de 80 pessoas vindas de Juiz de Fora e Zona da Mata em busca de alterar essa resolução. “A ANTT tem que estar atenta e de coração aberto para as negociações”, afirmou. Ele destaca que a regra fria, linear não atende a realidade concreta. E defende que haja uma regra de transição, especialmente porque há pessoas que usaram a poupança de toda a vida para investir num negócio alternativo e de repente tudo pode virar pó.
 
“Do ponto de vista de negócio é um equívoco. É mais viável que um grupo pequeno contrate um veículo menor para ir a um evento, assistir uma peça de teatro, ir a um evento religioso”, disse Pestana. Para ele, há o caminho do diálogo e da negociação. Se não houver diálogo, ele diz que a Câmara aprovará um PDC sustando essa resolução. 
 
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Fonte: PSDB na Câmara / Reportagem: Ana Maria Mejia/Áudio: Hélio Ricardo

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