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Para Pestana, manobra fiscal do governo 'é suicídio institucional'

13/11/2014

 

Marcus Pestana diz que Congresso não deve aceitar manobra do Governo Federal (Imagem: TV Câmara)


No plenário da Câmara, nesta quinta-feira (13/11), o deputado federal Marcus Pestana criticou duramente a manobra fiscal do Governo Federal, que enviou ao Congresso projeto de lei que muda a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014 e abre brecha para o governo descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida pública (superávit primário). O déficit primário do setor público bateu recorde em setembro: R$ 25,491 bilhões e, com isso, o governo não conseguirá fechar as contas. Entenda: clique aqui.
 
“O orçamento está prestes a ser desmoralizado. Como é possível em novembro de 2014 revogar uma meta central na execução orçamentária, que é a meta de superávit primário? Tinha um documento legal votado pelo Congresso em agosto de 2013. É aquela estratégia de “não cuidar da febre e quebrar o termômetro,” criticou.
 
O deputado ressalta que a manobra é “um absurdo”: 
 
“Se o governo não fez o dever de casa, se o governo não teve austeridade e seriedade e desencadeou a ‘contabilidade criativa’, esse festival de trânsito de ativos e passivos entre as estatais, o Tesouro e os bancos oficiais, se não teve competência para observar a meta traçada pelo Congresso Nacional, que peça desculpas, se justifique, que resolva junto ao Tribunal de Contas da União e com a legislação vigente. O que não é possível é fazer um jogo de faz de conta. Essa vai ser uma prova de fogo desse Congresso Nacional. Se votarmos esse projeto de lei alterando retroativamente uma meta para o ano de 2014, vai ser um verdadeiro suicídio institucional.”
 
Assista ao pronunciamento na íntegra.
 

Imagem: TV Câmara
 

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