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Nova ação do PSDB demonstra uso de recursos do governo de Minas para promoção do PT e de autoridades

12/05/2015

 

O presidente do PSDB-MG, deputado Marcus Pestana, entrou com representação pedindo que o Ministério Público de Minas Gerais instaure processo civil público contra o governador Fernando Pimentel, os secretários de Governo, Odair Cunha, e de Educação, Macaé Evaristo, e a presidente da Copasa, Sinara Meireles, por atos de improbidade administrativa pelas propagandas veiculadas na TV com flagrante desvio de finalidade e uso de dinheiro público.
 
De acordo com a representação, filmes que foram ao ar nas emissoras do Estado demonstram claramente o desvio de finalidade de propaganda institucional do governo do PT que ofendem o princípio de impessoalidade, moralidade administrativa e legalidade.
 
“O conteúdo dos filmes tem o claro objetivo partidário, de interseção entre o interesse púbico e o partidário. O exemplo mais evidente foi a Secretaria de Educação colocar como personagem central de sua propaganda institucional um professor que possui notória militância política nas redes sociais contra o PSDB”, explica o deputado.
 
Entre milhares de servidores públicos que poderiam ter sido convidados a dar o seu testemunho na propaganda do governo, foi escolhido um professor que tem atuação política nas redes sociais contra o PSDB. Ou seja, o governo do Estado usa recursos públicos para dar visibilidade e promover um crítico do PSDB nas redes.
 
Para o presidente do PSDB-MG, o mais grave é que as opiniões desse professor-militante que seriam, no máximo, de caráter pessoal são transformadas em informações de governo e disseminadas para a sociedade às custas de dinheiro público.
 
“É só fazer uma busca rápida na internet para ter acesso às posições políticas desse professor e suas severas críticas ao governo anterior. A rigor, não se nega que um funcionário público possa, na condição de cidadão, manifestar sua opinião sobre este ou aquele gestor público, esse ou aquele governo, porém, outra circunstância é utilizar servidor público, com dinheiro público, para deliberadamente e de forma disfarçada comparar a gestão atual com a anterior, criticando a gestão anterior e com isso realizar promoção pessoal e política dos atuais ocupantes do governo”, ressalta Marcus Pestana.
 
Copasa
Na representação que foi protocolada nesta segunda-feira (11/05) na Procuradoria Geral de Justiça, a ação também questiona o fato das propagandas da Copasa ao invés de promover publicidade com a finalidade de informar e educar os cidadãos, optou por promoção pessoal e política dos atuais administradores.
 
O documento encaminhado pelo PSDB mostra que na mensagem transmitida através do filme publicitário da empresa, não é a Copasa que passou a assumir o compromisso de trabalhar com transparência, mas, sim, a nova administração.
 
“Pelo que podemos avaliar na mensagem difundida pela propaganda, a nova administração não é a Copasa na condição de empresa pública, nem seu corpo de funcionários. A nova administração está personificada nas pessoas que realizam sua gestão. Portanto, flagrante e lamentável promoção pessoal e política dos atuais administradores numa peça institucional paga com dinheiro público”, diz Pestana.
 
O presidente do PSDB de Minas lembra que é prática recorrente do governo do PT no estado de utilizar indevidamente espaço institucional para atacar seus adversários políticos. Em abril, o governador Fernando Pimentel usou as inserções partidárias do PT para disseminar falsas informações sobre supostos feitos de sua acanhada administração. Uma representação está na Justiça questionando o uso do espaço reservado para propaganda de cunho eminentemente eleitoral para denegrir governos anteriores e ainda apresentar números mentirosos.
 
Nesta nova representação, além do governador Fernando Pimentel, chefe do Poder Executivo e principal responsável pelo grupo político do governo, da presidente da Copasa e da secretária de Educação, o secretário Odair Cunha também foi representado porque compete à Secretaria de Estado de Governo formular e coordenar a política estadual de comunicação social.
 
Fonte: PSDB-MG

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