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Marcus Pestana relata projetos de Lei sobre modernização da gestão de fundos de pensão

16/06/2016

 

Manifestantes em defesa dos fundos de pensão marcaram presença nas sessões da CPI (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)


O deputado federal Marcus Pestana defende que o Congresso aprove propostas capazes de evitar o aparelhamento de empresas estatais e de fundos de pensão. O deputado é relator dos Projetos de Lei que visam modernizar a governança dos Fundos de Previdência Complementar e devem ser votados no início de julho pela Câmara. Dados recentes mostram que os governos petistas causaram enorme estrago a essas instituições nos últimos anos.
 

 
Tanto empresas públicas quanto os principais fundos de pensão tiveram seus patrimônios dilapidados por gestões partidárias que usaram as instituições para promover a corrupção. A situação dos Correios, por exemplo, é tão dramática que a empresa precisará recorrer a empréstimos para pagar salários. Tudo indica que os Correios tenham terminado 2015 com prejuízo de R$ 2,1 bilhões. Sob forte ingerência política nos últimos anos, o Petros – Fundo de Pensão dos Servidores da Petrobras – deve registrar, em seu balanço de 2015, déficit de cerca de R$ 20 bilhões, segundo estimativas extraoficiais. Será o terceiro ano seguido de déficit e, por isso, empregados, pensionistas e a própria Petrobras serão chamados a contribuir para cobrir o rombo.
 
O fundo de pensão dos servidores da Caixa, o Funcef, é outro exemplo de instituição degradada pelo aparelhamento político e pela corrupção. Ele foi um dos investidores da Sete Brasil, empresa foi criada em 2010 para gerenciar as sondas que seriam utilizadas pela Petrobras na exploração do pré-sal. Estima-se que, em relação a 2015, o Funcef deve registrar perdas de R$ 1,3 bilhão com o projeto. Envolvida em denúncias na Lava Jato e pela má fase do setor de óleo e gás, a empresa entrou em crise e pediu recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 18 bilhões.
 
O deputado Marcus Pestana explica que os fundos de pensão devem perseguir investimentos seguros, que gerem fluxo de caixa e dinheiro para pagamento das aposentadorias e pensões. Mas o que aconteceu nos últimos anos foi o inverso, pois o governo do PT tornou os fundos de pensões das maiores estatais num campo para o aparelhamento partidário e desvio de dinheiro.
 
O tucano, que participou da CPI dos Fundos de Pensão, afirma que o colegiado desvendou uma centena de casos de aplicações temerárias e com grandes indícios de ilícitos. Ele defende mudanças e afirma que o governo Temer e o Congresso estão caminhando nesse sentido.
 
O parlamentar defendeu a aprovação dos dois projetos que estarão na pauta da Câmara nesta semana. O primeiro deles, o PLC 274/16, gerado na CPI dos Fundos de Pensão, estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo. A proposta prevê que os membros do conselho de administração das empresas públicas e os indicados para os cargos de diretor e presidente deverão comprovar, no mínimo, dez anos de experiência profissional no setor de atuação da empresa. De acordo com a proposta, as estatais deverão elaborar uma série de relatórios de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, e disponibilizá-los à consulta pública.
 
O outro projeto, o PLC 268/16, relatado na Câmara por Pestana, cria novas regras para escolha e atuação de diretores e conselheiros de fundos de pensão. Como lembrou Pestana, a proposta que profissionaliza a gestão dos fundos também a blinda contra ataques de corruptos e corruptores e trata-se de um projeto que tem a digital do PSDB. A proposta final que passará pelo crivo dos deputados já foi aprovada em abril pelo Senado. Ela foi construída a partir de projetos dos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raulp (PMDB-RO) e o relatório final assinado pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS). “Isso será um avanço para que coisas como as que assistimos não ocorram mais”, garantiu Pestana.
 
 
Fonte: PSDB na Câmara

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