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Marcus Pestana participa de audiência sobre Cfem na Assembleia de Minas

02/10/2017

 

Nova compensação sobre produção mineral será debatida na ALMG (Foto: Ricardo Barbosa/ALMG)


A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta segunda-feira, 2 de outubro, o deputado federal Marcus Pestana em audiência sobre a Medida Provisória (MP) 789, de 2017, que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
 
Até 17 de outubro, o deputado federal Marcus Pestana vai apresentar seu parecer à Medida Provisória (MP) 789, de 2017, que altera a alíquota e a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das mineradoras.
 
“Estamos há 15 dias da apresentação do relatório e temos que gerar uma solução até lá. Minha intenção é agir com foco, transparência e diálogo”, frisou o relator quanto às divergências  entre prefeitos de cidades mineradoras, de um lado, e empresas, de outro, provocadas pela MP 789.
 
Atualmente, a Cfem corresponde a 2% do faturamento líquido das empresas mineradoras. Já a MP define a receita bruta como base de cálculo para venda, com alíquotas variáveis de 0,2% a 4%, conforme o produto e, em alguns casos, conforme o mercado, a exemplo do minério de ferro, que depende da cotação internacional. No caso de consumo, as alíquotas incidirão sobre a receita calculada.
 
As prefeituras defendem uma alíquota única, de 4%, sobre o faturamento bruto. Ao passo que as mineradoras querem manter o faturamento líquido como base de cálculo alegando que a nova forma onera o setor.
 
Defendendo um equilíbrio entre os dois lados, o relator anunciou que, antes de concluir seu parecer, ainda vai ao Pará, estado que hoje disputa com Minas Gerais a liderança nacional no segmento. "Toda mudança de regras assusta. Vou fazer o parecer ouvindo a todos", frisou.
 
A expectativa do relator é a de que a votação do parecer na comissão mista ocorra até 24 de outubro. Depois disso, a matéria deverá seguir ainda à análise e votação dos plenários da Câmara e do Senado. O prazo regimental para a votação final da MP é 28 de novembro.
 
Sensibilidade
Por sua vez, o presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, deputado estadual João Vítor Xavier (PSDB), manifestou ter convicção da representatividade de Minas Gerais na análise da matéria por ser o deputado federal pelo Estado o relator da MP.
 
“Será preciso sensibilidade para que empresários competentes continuem trabalhando e dando lucro, mas, ao mesmo tempo, diminuindo um déficit enorme que a atividade tem para com os municípios mineradores", defendeu João Vitor Xavier.
 
Ele avaliou como “exorbitantes” os lucros das mineradoras e afirmou que, ainda assim, as cidades mineradoras viveriam hoje dificuldades de toda ordem, como aumento da violência e falta de escolas, de postos de saúde, de asfalto e de assistência social.
 
Leia cobertura completa no site da ALMG.
 
Fonte: almg.gov.br

 

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