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Marcus Pestana integra comissão especial sobre aumento do FPM

15/05/2014

 

Prefeitos marcharam em Brasília para reivindicar aumento no repasse do FPM (Foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados)


O deputado federal Marcus Pestana é um dos integrantes da comissão especial para analisar a PEC 406/09, que prevê aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. Os dispositivos já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Para Pestana, a proposta “faz justiça aos municípios”. A comissão foi instalada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, após reivindicação de prefeitos e líderes municipais reunidos na 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de entre 12 e 15 de maio. A comissão especial será presidida pelo deputado João Maia (PR-RN) e o relator será o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
 
Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. Os prefeitos reunidos na marcha reivindicam que o repasse passe a ser de 22,5% mais 2%.
 
>> Leia mais: Câmara instala nesta quarta comissão para analisar aumento do repasse ao FPM
 
Com informações da Agência Câmara Notícias

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