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Marcus Pestana defende manutenção do Estatuto do Desarmamento

22/10/2015

 

Marcus Pestana é contra revogação do Estatuto de Desarmamento (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)


Em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados), na última quarta (21/10), o deputado federal Marcus Pestana, representando o PSDB, defendeu a manutenção do texto em vigor, com pontuais alterações propostas pelo Subtenente Gonzada (PDT-MG) em voto em separado apresentado aos parlamentares.
 
A posição do deputado tucano vai de encontro ao parecer do relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que revoga o estatuto (Lei 10.826/03) e promove uma série de alterações para flexibilizar a aquisição, a posse, o porte e a circulação de armas de fogo no País, como a redução da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos e a possibilidade de que pessoas condenadas por infração penal culposa possam adquirir arma de fogo.
 
Marcus Pestana demonstrou preocupação com a proposta que revoga o estatuto, que segundo ele, é reconhecido internacionalmente como uma experiência exitosa e positiva. 
 
“O fenômeno do aumento da criminalidade e a deterioração dos indicadores de segurança pública não estão associados a uma variável, são múltiplas variáveis, mas é possível associar o Estatuto do Desarmamento com o estancamento do potencial de crescimento dos homicídios no Brasil,” ressaltou.
 
A comissão deve votar no dia 27 de outubro o substitutivo do relator. Até o início da votação, o texto poderá sofrer mudanças a partir de destaques para votação em separado, como o voto do deputado Subtenente Gonzaga, que conta com o apoio do PSDB.
 
Saiba mais: 

>> Conheça o voto em separado apoiado pelo PSDB

>> Novas regras para posse e porte de arma devem ser votadas na terça-feira (Agência Câmara Notícias)

>> Projeto de lei quer flexibilizar regras para possuir arma (Folha de S. Paulo) 
 
Assista ao pronunciamento do deputado Marcus Pestana na íntegra:
 


Imagens: TV Câmara

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