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Marcus Pestana defende debate com Ebserh para prestação de contas após seis anos de sua criação

31/05/2017

 

(Foto: Alexssandro Loyola/PSDB na Câmara)


O deputado federal Marcus Pestana defendeu, em audiência pública na última terça (30/05), a convocação da direção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para um debate e balanço de suas atividades. Criada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Ebserh tem como objetivo modernizar a gestão dos hospitais vinculados às universidades federais.
 
Na época da criação da autarquia, o deputado tucano votou contra a proposta. “Não vi muito sentido em criar uma empresa que intermediasse a relação com os hospitais universitários que já são abrigados na estrutura administrativa das universidades. Era perfeitamente factível o modelo de contratualização do Ministério da Saúde  e do Ministério da Educação, era fácil criar uma força-tarefa, um comitê para processar essa contratualização e ter modelos de gestão autônoma. No meu ponto de vista só ia gerar burocracias e custos. É preciso fazer esse balanço com a direção da Ebserh”, explica.
 
A audiência pública, realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, discutiu a autonomia das universidades federais sobre a gestão das atividades realizadas pelos hospitais universitários. Como resultado do debate, será criado um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 hospitais universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.
 
“Há problemas. É preciso ter transparência e um ambiente plural e fraterno de debate. É importante fazer um balanço e fiscalizar a Ebserh. O SUS vive uma crise profunda, não há horizonte de expansão do orçamento da Saúde. Diante desse cenário, vamos discutir essa relação dos Hospitais Universitários com o SUS”, finalizou o deputado. 
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universitários no País, apenas 10 não assinaram contratos com a Ebserh.
 
>> Veja pronunciamento do deputado Marcus Pestana:
 
 

 
Com informações da Agência Câmara.
 

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