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Finanças aprova sistema integrado de compras para o SUS, de autoria do deputado Marcus Pestana

28/10/2015

 

Marcus Pestana é autor do projeto que busca reduzir gastos com compras para o SUS (Foto: Alexssandro Loyola/PSDB na Câmara)


A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei complementar (PLP) do deputado Marcus Pestana que cria sistema integrado de compras e registro nacional de preços para estados, municípios e hospitais filantrópicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de Lei 245/13, que recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Edmar Arruda (PSC-PR).
 
Segundo Arruda, as medidas sugeridas pelo projeto reduzem o desperdício e contribuem para a melhoria da qualidade dos gastos dos entes federativos e dos hospitais que aderirem à ata nacional de registros de preços.
 
Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde realizar licitação anual para formação de registro nacional de preços de bens e serviços que devem seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 
Concluída a licitação, o resultado da tomada de preços e as informações sobre a adesão à ata do registro nacional, devem ser divulgados pela internet.
 
Municípios, estados e hospitais filantrópicos integrantes do sistema terão até 31 de dezembro de cada ano para apresentar suas demandas ao ministério.
 
Tramitação
O projeto tem prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
 
>> Conheça o Projeto de lei 245/13 na íntegra.
 
 
Fonte: Agência Câmara Notícias

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