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Congresso aprova projeto da LDO de 2018, relatado por Marcus Pestana

13/07/2017

 

Sessão conjunta do Congresso Nacional aprovou projeto da LDO, relatado por Marcus Pestana (Foto: Alexssandro Loyola/PSDB na Câmara)


O Plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17), na noite de quinta, 13 de julho. Da tribuna, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Marcus Pestana, apresentou o parecer ao projeto. Segundo ele, o centro da crise é o desequilíbrio fiscal do setor público. O impacto na vida cotidiana dos brasileiros pode ser visto no desemprego, na queda do poder de compra e no endividamento excessivo. A matéria irá à sanção presidencial.
 
“É fundamental que o Congresso tenha profunda consciência e avance na compreensão da gravíssima situação de desequilíbrio das contas públicas. Não podemos nos acomodar diante de uma projeção de deficit primário de R$ 131 bilhões”, afirmou. O tucano alerta que o país assume um pacto geracional perverso ao deixar para seus filhos e netos um sistema previdenciário insustentável e uma dívida impagável.
 
O texto prevê, para 2018, deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado. O governo federal responderá pelo deficit de R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão. Se os números propostos pelo governo se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário.
 
Pestana destacou que este é o primeiro orçamento sob a vigência do Novo Regime Fiscal (NRF), que estabeleceu teto para os gastos públicos. O NRF determina que as despesas primárias (obrigatórias por lei e as não obrigatórias, também chamadas de discricionárias) de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre julho e junho dos dois anos.
 
O tucano alerta que apenas 18% das despesas primárias são discricionárias, enquanto 82% são obrigatórias. “O orçamento é engessado. O Brasil deve ter um dos orçamentos públicos mais rígidos do mundo, e a margem de manobra vai se estreitando”, declarou.
 
O tucano afirmou que o relatório é consistente e compatível com a realidade brasileira. Houve amplo diálogo com parlamentares da base e da oposição. Foram apresentadas 2,6 mil emendas, e mais de 1 mil foram acolhidas. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, elogiou o esforço de Pestana para que a LDO fosse aprovada no prazo correto, antes do recesso parlamentar previsto pela Constituição.
 
Saúde e Educação
Vale destacar que o deputado ainda incluiu um dispositivo que eleva o aumento de despesas permitido para saúde e educação. Nessas áreas, além da inflação do período, as despesas poderão se expandir em 0,7%, valor relativo correspondente ao crescimento populacional.
 
Destaques
O presidente decidiu retirar de pauta os destaques de votação em separado (DVS) de vetos presidenciais. Após concordância dos líderes partidários, todos os destaques que tinham sido indeferidos ficarão para votação em agosto pelo painel eletrônico.
 
Fontes: PSDB na Câmara e Agência Câmara

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