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PSDB-MG protocola representação contra Dilma

05/11/2013

 

O procurador Adailton Ramos do Nascimento (à esq.) recebeu a representação do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, e do advogado Reginaldo Nunes (Foto: PSBD-MG)


O PSDB-MG protocolou, nesta terça-feira (05/11), junto à Procuradoria da República em Minas Gerais, representação contra a presidente Dilma Rousseff e a ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.
 
A representação solicita instauração de inquérito civil ou ação civil pública para proteção do Patrimônio Público e Social em razão das campanhas publicitárias do governo federal veiculadas em rádios, jornais e TVs com recursos públicos.
 
A milionária campanha mostra, como se fossem do governo federal, obras realizadas em Minas Gerais pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte.
 
Conheça a representação
 
Assista às propagandas: Vídeo 1   Vídeo 2 
 
Leia abaixo entrevista do presidente do PSDB-MG, Marcus Pestana:
 
Sobre a representação 
 
Estamos assistindo a um abuso inédito da máquina de comunicação do governo. No presidencialismo, ainda mais em um presidencialismo forte como o do Brasil, é natural que a presidente Dilma tenha certo protagonismo. Mas isso não se confunde com falta da verdade e abuso do poder econômico e do poder político com claros fins eleitorais.
 
Assistimos não só ao abuso na convocação de redes de rádio e TV da Presidência. A presidente Dilma bateu todos os recordes, 16 cadeias de rádio e TV em 2 anos e 10 meses. O Lula, no segundo mandato, convocou 13 em quatro anos. Então isso é um termômetro do abuso. Além disso, assistimos agora a campanhas publicitárias milionárias desencadeadas em alguns estados, inclusive em Pernambuco e Minas Gerais. Não sei se é uma coincidência, alguns poucos estados, 5 estados, assistiram a essas campanhas publicitárias regionalizadas. Mas o problema é que o conteúdo é mentiroso. Financiamentos à prefeitura de Belo Horizonte e ao governo de Minas Gerais são transformados em ações como se o governo (federal) estivesse fazendo obras de mobilidade urbana. Já distribuímos os fatos, os números, as evidências. Financiamentos que são feitos pela prefeitura e pelo Governo de Minas e que, na verdade, serão pagos com juros e correção. Junto à Caixa Econômica, ao BNDES e ao Banco do Brasil, são transformadas em ações como se fossem investimento do governo federal.
 
Essas operações poderiam ser contratadas, por exemplo, no Banco Mundial ou não Banco Interamericano de Desenvolvimento. E aí o Banco Mundial viria aqui fazer propaganda falando que ele está fazendo as obras? Não. São operações de crédito. Exceto o metrô de Belo Horizonte que tem, efetivamente, alguma participação – em R$ 5,5 bilhões o governo participará com cerca de R$ 1 bilhão –, as outras são todas operações de crédito a serem pagas futuramente pela prefeitura e pelo Governo de Minas, e isso descaracteriza a participação e o protagonismo.
 
Como essa campanha falta com a verdade ao falar que são ações, elas induzem ao erro o telespectador, o eleitor, o cidadão. Então, estamos acionando. Isso vem se somando com as próprias entrevistas da presidente. Em Itajubá, ela falou que o governo federal investiu R$ 120 milhões no sistema penitenciário de Minas Gerais. Foram apenas R$ 14 milhões. Minas expandiu, do governo Aécio Neves e Anastasia, de forma histórica. Foram criadas mais vagas em penitenciárias que toda história anterior de Minas. Com recursos do governo estadual e com um modelo inovador, que é modelo para o Brasil inteiro, da PPP de Ribeirão das Neves, que é considerado o exemplo mais contemporâneo e moderno de política pública de organização do sistema penitenciário. Então é inaceitável isso. As forças democráticas não podem se calar. O governo federal está usando e abusando da sua máquina de comunicação e isso não é democrático. Precisamos ter o pluralismo, a alternância de poder, precisamos ter o debate livre. Tudo tem limite. O governo Dilma está exorbitando qualquer limite aceitável.
 
O senhor acredita que o governo tira proveito, principalmente aqui em Minas, em relação às obras?
 
Se fizesse essa divulgação a título de prestação de contas, mas consistente e coerente com a verdade, nenhum problema. O problema é que inverdades têm sido veiculadas induzindo o cidadão a uma leitura equivocada. Isso caracteriza um abuso absoluto. Então, estamos reivindicando ao Ministério Público, que é o guardião da Constituição e das leis, é o advogado da sociedade dentro da democracia, que aprofunde a análise e a investigação e penalize aqueles que estão cometendo graves deslizes nesse plano de comunicação, desequilibrando o jogo democrático.
 
Não é à toa que é em Minas, não é à toa que é em Pernambuco. Isso tem um claro objetivo estratégico em termos de desequilibrar o jogo para a sucessão presidencial.
 
Queria que o senhor detalhasse que representação é essa. O que diz essa representação?
 
É direcionada à Presidência da República e, obviamente, ao órgão gestor da política de comunicação, a Secretaria de Comunicação Social do governo, à ministra Helena Chagas. Porque a presidência já tem uma presença muito forte na democracia brasileira. Nosso presidencialismo é um presidencialismo quase imperial, e quando se quebra todos os limites éticos, os limites aceitáveis e se abusa do poder econômico e do poder político para desequilibrar o jogo democrático com inverdades. Quer dizer: BRT, tantas intervenções da mobilidade urbana. Quando se fala em R$ 120 milhões para a segurança pública, particularmente na questão do sistema penitenciário, na verdade foram só R$ 14 milhões. E Minas expandiu como nunca, no governo Aécio e Anastasia mais vagas foram criadas nas nossas penitenciárias que em todo o período anterior da história de Minas. E o governo federal participou, o governo Dilma, com apenas R$ 14 milhões.
 
No entanto, na entrevista em Itajubá ela fala que foram R$ 120 milhões. Nas propagandas, campanhas milionárias que estão nos órgãos de imprensa, se falta com a verdade. Financiamentos do Banco do Brasil, do BNDES e da Caixa Econômica são transformados em ações de governo. E digo, várias dessas ações estavam sendo negociadas com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Imagina só se fosse com o Banco Mundial. Quer dizer que o Banco Mundial iria fazer uma campanha publicitária falando que ele está fazendo a obra? São financiamentos que são rigorosamente pagos com juros e correção monetária.
 
Qual objetivo específico dessa representação?
 
A legislação prevê uma série de penalizações. O ressarcimento ao Erário, se ficar caracterizado o mau uso dos recursos públicos. A multa, a imediata retirada dessas campanhas mentirosas do ar, e os todos os efeitos que são gerados sobre os agentes públicos que cometem transgressões à Constituição e às leis.
 
O PSDB foi ao TRE contra o Sindifisco com as mesmas alegações?
 
É fundamental, a democracia pressupõe o pluralismo, a liberdade, o contraponto democrático e o Poder Judiciário tem um papel essencial assim como o Ministério Público. Estamos ingressando com essa representação, acionando o Ministério Público, que é guardião da Constituição e das leis, para que aprofunde as investigações, a análise e tome as medidas que julgar necessárias. Estamos cumprindo nosso papel e acreditamos na autonomia e independência dos poderes. Cabe ao Judiciário fazer o seu posicionamento. Estamos apresentando não uma retórica vazia, não palavras que o vento leva, estamos apresentando fatos, dados, evidências do abuso de poder que o governo do PT, o governo Dilma está cometendo, transgredindo qualquer padrão ético. São cadeias de rádio e televisão, um espaço que é vocacionado em situações de guerras, catástrofes, epidemias, planos econômicas, você vê cadeias de rádio e TV serem convocadas simplesmente para divulgação quase como se fosse um horário partidário gratuito. Estamos vendo campanhas publicitárias que faltam com a verdade. Então, queremos repor a verdade, exigir, em nome da democracia brasileira, o equilíbrio, o respeito às leis e à Constituição.
 
 
Fonte: Agência de Notícias - PSDB-MG
 

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