//

Notícias > Lista de Notícias



Relatado por Marcus Pestana, MP dos royalties da mineração é aprovada em comissão mista

25/10/2017

 

Relatório do deputado Marcus Pestana foi aprovado na Comissão Mista nesta quarta (25/10) (Foto: Alexssandro Loyola)


A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória (MP) 789/2017, dos royalties da mineração, aprovou nesta quarta-feira (25/10) o relatório de autoria do deputado federal Marcus Pestana. No dia anterior, os senadores e deputados debateram o relatório e chegaram a acordo sobre a votação do relatório.
 
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar os estados e os municípios mineradores pelos danos causados por suas atividades. Além de tratar da distribuição desses royalties entre União, estados e municípios produtores e afetados, a MP 789/2017 aumenta as alíquotas da compensação incidentes sobre a exploração de minerais como o ouro, o nióbio e o diamante. Rochas, areia e outros minerais usados na construção civil tiveram redução de alíquota.
 
O relatório prevê as seguintes alíquotas sobre o faturamento bruto:
 
Aumento para 4% na exploração do minério de ferro (anteriormente era 2% sobre receita líquida)
3% para bauxita, manganês, nióbio e sal-gema;
2% para ouro, diamante e demais substâncias minerais;
1% para rochas, cascalhos e demais substâncias minerais destinados para uso na construção civil, rochas ornamentais, águas minerais e termais, potássio e fosfato;
0,2% para ouro e diamante, quando extraídos sob regime de lavra garimpeira, demais pedras preciosas, além de calcário para uso como corretivo do solo.
 
O relatório aprovado na Comissão Mista inclui parte de uma alteração proposta pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que considera como bens minerais os rejeitos que possibilitem lavra. O relator, deputado Marcus Pestana, esclareceu que, neste caso, a alíquota será menor, para estimular o processamento desses resíduos.
 
"Nós demos uma alíquota privilegiada porque ambientalmente é importante isso e estimular o processamento de rejeitos", explicou o deputado.
 
Uma mudança importante prevista no relatório é a redução das alíquotas do potássio, fosfato e calcário, substâncias utilizadas em solos, a fim de incentivar a atividade agropecuária. Incentivo similar ocorreu com as alíquotas das substâncias minerais quando destinadas para construção civil. 
 
Os royalties da mineração passam a ser distribuídos da seguinte forma:
 
60% para os municípios produtores e DF;
20% para os estados produtores e DF;
10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo, sendo 7% para para a agência reguladora, 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (CTEM) e 0,2% para o Ibama;
10% para municípios não-produtores, mas impactados pela atividade mineradora.
 
O presidente da Comissão Mista, senador Paulo Rocha (PT-PA), lembrou que o debate continua. "Ainda há oportunidade de continuar o debate porque vai para o plenário da Câmara, para o plenário do Senado e lá os parlamentares podem levantar de novo as suas inquietações," disse.
 
O setor de mineração tem uma participação de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de duzentas mil pessoas. Minas Gerais e Pará são os principais esatados mineradores do país.
 
Com informações da Agência Senado

+ Veja mais