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Plano de trabalho de Marcus Pestana é aprovado na comissão que analisa novas regras do setor mineral

12/09/2017

 

Marcus Pestana propôs plano de trabalho objetivo na comissão que analisa alteração de regras do setor mineral (Foto: Assessoria do Dep. Marcus Pestana)


A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), aprovou nesta terça-feira (12/09) o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado federal Marcus Pestana.
 
Segundo o tucano, a sua proposta de plano de trabalho é “muito objetiva”. “A medida faz parte de uma política de modernização do marco relatório do setor mineral”, disse.
 
De acordo com o calendário proposto, serão realizadas quatro audiências públicas nas terças-feiras, dias 19 e 26 de setembro e 3 e 10 de outubro. Cada reunião ouvirá respectivamente representantes do Governo Federal, dos Estados e Municípios mineradores, do setor produtivo e de organizações não governamentais e especialistas.
 
A apresentação do relatório está prevista para 17 de outubro e a votação, 24 de outubro. De acordo com Marcus Pestana, o prazo regimental para a medida ser apreciada pelo plenário é 28 de novembro.
 
Entenda a proposta
Pela MP, as alíquotas da Cfem, que é o royalty cobrado das empresas que atuam neste setor, terão variação entre 0,2% e 4%. O ferro terá alíquota entre 2% e 4%, dependendo do preço na cotação internacional.
 
Já os minérios restantes terão as seguintes alíquotas: 0,2% para aqueles extraídos sob regime de lavra garimpeira; 1,5% para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais para uso imediato na construção civil; 2% para aqueles cuja alíquota será definida com base na cotação internacional do produto; e 3% para bauxita, manganês, diamante, nióbio, potássio e sal-gema.
 
A MP também determina que as alíquotas deverão incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida, como é hoje.
 
No caso de venda, a Cfem incidirá na receita bruta, deduzidos os tributos incidentes sobre a comercialização. Já no caso de consumo, incidirá sobre a receita calculada, considerado o preço corrente do minério, de seu similar no mercado ou o preço de referência definido pela Agência Nacional de Mineração.
 
Nas exportações para países com tributação favorecida, a Cfem recairá sobre a receita calculada. Em leilões públicos, sobre o valor de arrematação. E no caso de extração sob regime de permissão de lavra garimpeira, sobre o valor da primeira aquisição do minério.
 
 
 
 
Com informações da Agência Senado

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