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Informativo - Especial Mineração 1/2018

 

Vitória de Minas: novos royalties para a mineração trazem mais recursos para os municípios
 
Marcus Pestana foi o relator. 
 
Depois de anos de espera, justiça foi feita.
 
Com relatoria do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), o Congresso finalmente aprovou, no final de 2017, a Medida Provisória 789/2017, que altera as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Em 18 de dezembro, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei, denominada 13.540/2017. 
 
“Foi o momento mais importante do meu mandato. Principalmente numa época em que a política está desgastada, há uma crise de confiança. Com esse avanço, podemos ver a política como instrumento de mudança e construção de políticas públicas que beneficiem as pessoas”, comemorou Marcus Pestana. 
 
O relatório foi aprovado em 21 de novembro, diante da presença de dezenas de prefeitos nas galerias do Plenário da Câmara, que aplaudiram a conclusão dos trabalhos. O texto costurado pelo deputado Marcus Pestana é de grande interesse das lideranças municipais, pois a maior parte da arrecadação da Cfem será destinada aos municípios produtores e às cidades afetadas pela produção mineral, ou seja, aquelas cortadas por ferrovias e dutos e que tenham operações portuárias de substâncias minerais ou lagoa de rejeitos.
 
Minas Gerais e Pará serão os maiores beneficiados. A arrecadação da Cfem antes da nova Lei é de cerca de R$ 1,7 bi anuais – e agora esse valor pode até dobrar.
 
Pestana destacou a condução dos trabalhos pela comissão mista de deputados e senadores, onde atuou como relator. “Foram três meses de trabalho de discussão profunda, sendo que o relatório foi aprovado por unanimidade entre os presentes na comissão”, recordou.
 
O colegiado realizou quatro audiências públicas com todos os segmentos representados e outros dois debates regionais, sendo um em Belo Horizonte e a outro em Belém.
 
“O desafio foi fazer justiça com municípios mineradores sem comprometer a competitividade das empresas”, ressaltou Pestana. Ainda segundo o deputado, a mineração é um setor importante para a economia, mas não é possível “tapar o sol com a peneira”. “É uma atividade muito agressiva ao meio ambiente, que deixa sequelas nos municípios produtores e nos impactados. Acabamos de viver a tragédia de Mariana”, disse. 
 
 “Minério não dá duas safras. Por isso existem os royalties, uma compensação pela exploração da riqueza que é da sociedade. Os royalties brasileiros são os menores do mundo.” – Marcus Pestana.