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Discurso no Grande Expediente

04/06/2012 00:00


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este plenário tem uma bela história. Fatos marcantes se deram aqui: a resistência ao golpe de 1964, a resistência ao AI-5, a votação da Emenda Dante de Oliveira, a promulgação da Constituição de 1988, o impeachment de Collor, tantos momentos marcantes e vibrantes desta Casa.

 

Espero hoje, numa segunda-feira de uma semana de feriado, que o vazio no plenário não seja acompanhado do vazio de ideias.

 

Alguma coisa não anda bem. A retórica e o marketing governamentais não conseguem mais esconder essa realidade. Saiu o resultado do PIB brasileiro, o avanço da economia no primeiro trimestre de 2012: apenas 0,8% de crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. Poder-se-ia dizer que isso se deve à crise internacional.

 

Nós crescemos apenas 0,8%; a China cresceu 8.1%; a Índia, 5.3%; a Rússia, 4.9%; a África do Sul, 2.1%. Portanto, os BRICS ficaram muito acima, o Brasil fugiu totalmente da curva. Pode-se dizer que essas economias não são comparáveis com a do Brasil. Vejamos nossos vizinhos latino-americanos: Peru, 6%; Venezuela e Chile, 5.6%; Argentina, 4.8%, e México, 4.6%.  As projeções feitas, pela unanimidade dos economistas e do mercado, apontam para uma redução do PIB, neste ano de 2012, uma evolução de apenas 1,5% a 2,5%. 

 

Os investimentos estão despencando, principalmente na indústria e na infraestrutura. É preciso desmistificar uma coisa que o ex-Presidente Lula, na sua voracidade de comunicação, tentou cristalizar. Qualquer manual de macroeconomia demonstra claramente que é o investimento que alimenta o consumo e não o contrário. O consumo que alavancou o crescimento nos últimos anos está crescendo moderadamente. No primeiro trimestre do ano passado crescemos 6%; este ano, apenas 2.5%, mostrando o esgotamento desse modelo, a insustentabilidade desse modelo puxado pelo crédito do consumo.  O crédito, outra estrela do crescimento recente, perde fôlego com o aumento do nível de endividamento das famílias e das empresas e o aumento da inadimplência. O comprometimento da renda com pagamento de dívida das famílias já é maior que 22%, em média. 

 

Esse modelo puxado, portanto, pelo consumo e pelo crédito mostra claramente seu fôlego curto. Os economistas caracterizam isso como um sistema de stop and go, voo de galinha, um desenvolvimento, um crescimento econômico que não sustenta taxas adequadas para absorver a nossa juventude e para gerar um novo patamar de desenvolvimento no País. A indústria de transformação é o segmento que tem a situação mais grave, recuou 2.6%. É a tão discutida desindustrialização. 

 


O Brasil, em vez de apontar para o século XXI, está retornando ao modelo primário exportador típico do século XIX. Nossa âncora verde, que sustentou nosso eficiente e moderno agronegócio, parece cansada. Houve um crescimento negativo no primeiro trimestre de 8,5%. 


O setor exportador ainda dá respostas. Mas os preços internacionais dos produtos primários estão caindo. Avançamos muito mais devido aos preços favoráveis, que são atípicos. Ao longo da história do capitalismo, os produtos primários sempre perderam em termos de relação de troca com os produtos industrializados. 

 


O câmbio alinhado, na faixa de R$2, melhora mas não resolve a competitividade, que tem raízes muito mais profundas nas falhas da infraestrutura, no sistema tributário, no anacronismo da legislação trabalhista, em tantas reformas que não são feitas. 

 


A produtividade da nossa economia é baixa e cresce a passo de tartaruga. A carga tributária cresce a cada ano e as desonerações, aqui e ali, privilegiam determinados setores e sacrificam outros. Concede-se benefício, no IPI, para automóveis e se desconta nas bebidas, nos refrigerantes. Isso é uma intervenção tópica, discricionária e não sistêmica. 

 


O Brasil está a reclamar a ousadia dos estadistas O Brasil está a reclamar uma intervenção profunda. Esse modelo de organização tributária ao invés de alavancar e financiar taxa de investimento, continua bancando a expansão de gastos correntes. Isso é insustentável. 

 


A Selic vem caindo de forma consistente. Chegou ao patamar de 8,5%, pode chegar a 7%. As próprias contradições da política econômica e o câmbio mais elevado terão impacto inflacionário. Vai ser uma decepção se o Banco Central, no meio dessa trajetória, apesar da demanda estar baixa, recuar na sua política de depreciação da taxa de juros e novamente, como política anti-inflacionária, subir a taxa de juros. A infraestrutura onera o Custo Brasil. O Governo do PT não tem coragem e convicção para ampliar vigorosamente as parcerias com o setor privado.

 


Tivemos uma involução ideológica na reforma do Estado e nas parcerias do setor privado. O pré-sal, com participação obrigatória da Petrobras em todos os lotes de 30% - ela não tem fôlego -; aeroportos, com participação obrigatória de 49% da INFRAERO. O modelo de governança será testado. É a crônica da morte anunciada. Não vai dar certo.  O PT privatiza pouco, mal e de forma envergonhada, sem convicção das ideias. Destrói a capacidade das agências regulatórias. O papel do Estado contemporâneo é coordenar e regular e não ser um fazedor. Há um retrocesso estatista para um modelo anacrônico de Estado. Introduz-se a insegurança jurídica e deixa-se nebuloso o ambiente regulatório. O Brasil está perdendo investimentos para outros países na área do petróleo e da infraestrutura. Portanto, está perdendo oportunidades.

 


Ao invés de avançarmos rumo ao século XXI, apontamos, no perfil da balança comercial, para um retorno ao modelo primário exportador. Em 2002, os produtos manufaturados respondiam por 54,7% das exportações, em 2011, caíram para 36,1%. Enquanto isso os produtos primários cresceram de 28,1% para 47,8%. Nada de mal produzir minério de ferro, soja ou café, mas em desenvolvimento, no mundo contemporâneo, o dinamismo é dado pela economia do conhecimento, pela revolução dos serviços dos softwares, na área de equipamentos e máquinas inteligentes, e não retrocedendo ao século XIX.

 


O saldo comercial cresce muito mais pelo aumento dos preços do que propriamente pela expansão da quantidade exportada. Os preços começaram a cair, e na história do capitalismo os produtos primários sempre perdem.
As medidas tópicas, parciais, localizadas não estão surtindo efeito. Tivemos o pior desempenho do PIB em 2011. Não é uma questão circunscrita ao primeiro trimestre de 2012. Fomos o último lugar na América do Sul, em 2011, em termos de crescimento do PIB, e antepenúltimo na América Latina, muito distante do BRIC - Rússia, Índia e China. Portanto, algo de grave está ocorrendo. 

 


O Governo Dilma/Lula revela baixíssima vontade e capacidade reformista. Precisamos de ações típicas de um estadista. Reformas profundas no sistema fiscal e tributário, no mercado de trabalho e na vida sindical, na Previdência, no prosseguimento da reforma do Estado e em agressiva parceria com o setor privado, que tem poupança e quer ter acesso às oportunidades de investimentos. Mas precisa de estabilidade regulatória de confiança, de credibilidade, de estabilidade contratual.


A reforma política adormece nas gavetas do Congresso Nacional, por inépcia, por covardia do Governo Federal não querer liderar. Sabemos que essa reforma só será viável se o Governo Federal liderar e negociar com os partidos da base do Governo e da Oposição. Falta liderança. Isso parece estar além da agenda limitada do Governo Dilma.

 


E na política? É preciso reconhecer e fazer justiça, porque ocorreram mudanças positivas de Dilma em relação a Lula, como, por exemplo, o reconhecimento do legado de FHC, a convivência com os ex-presidentes numa bonita foto que registra a história recente.  Ninguém tem o privilégio de iniciar, ou determinar o fim da história. Somos todos passageiros, mortais. Uns mais outros menos, todos contribuem. A história é coletiva, não há Deuses, Semideuses. Não há nenhum ídolo a provocar as transformações de uma sociedade. Os líderes são importantes, mas precisam ter humildade e uma perspectiva histórica mais correta.

 


É preciso também reconhecer a moderação na retórica cotidiana de Dilma em relação à verborragia do ex-Presidente Lula; a maior observância da liturgia do cargo; menos tolerância com a corrupção - sete Ministros afastados; implantação da Comissão da Verdade. Isso são avanços. Mas nunca, nem nos tempos da ditadura, houve uma hegemonia tão grande no Congresso Nacional com as Oposições circunscritas a menos de 20% dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado. 

 


O PT, que não tem nenhuma verdadeira cultura aliancista, suporta e instrumentaliza seus aliados, transfigurando o presidencialismo de coalizão, na figura do cientista político Sérgio Abranches, em verdadeiro presidencialismo de cooptação. Verbas orçamentárias e cargos, de uma forma antes nunca vista, para a formação de uma maioria flácida e sem identidade programática, e o esvaziamento dos debates no Congresso Nacional. Soma-se a isso o uso abusivo das medidas provisórias, um aparelhamento inédito da estrutura de Estado - fundos de pensões, estatais, Ministérios, órgãos públicos -, não a serviço das ciências de resultados, mas a serviço de um modelo falido de governabilidade que caracteriza o presidencialismo de cooptação.

 


A popularidade do Governo, medida pelos institutos de pesquisa, é inegável e carregada pelos resultados da economia, agora sob ameaça, e pela inércia e herança do carisma inegável do ex-Presidente Lula.
Esse ambiente cria o caldo de cultura necessário para a ressurreição da velha vocação autoritária da Esquerda, revisitando os fantasmas da herança marxista/leninista. E digo isso até com certo tom autocrítico, já que o meu passado tem suas raízes em semelhante tradição.

 


Ataques permanentes a uma suposta mídia golpista - fala-se até, no jargão dos bastidores, no partido da imprensa golpista, PIG -, ameaças permanentes de criação de controles sociais sobre os meios de comunicação (e eu pergunto: quem controlará o controlador?), uma campanha sistemática e histriônica contra a revista VEJA, alimentação absurda com verbas oficiais de uma rede de blogueiros progressistas, uma rede que é feita de proselitismo ufanista pró-PT e pró-Governo Federal e de ataques e destruição de reputações nas Oposições. 

 


Não podemos alimentar o desenvolvimento desse verdadeiro Ovo da Serpente, para citar o filme de Bergman sobre o nascimento do nazismo. A liberdade é a maior conquista da humanidade, tem valor universal, não merece adjetivos, nem qualificações e não pode ser ameaçada de forma alguma. E a liberdade de imprensa é um dos pilares principais da democracia. É preciso reavivar a consciência democrática da sociedade brasileira contra o crescimento desses rompantes autoritários e reacionários.


O PT, preocupado com a proximidade do julgamento do mensalão, o maior escândalo envolvendo o Governo Federal da história republicana, tenta também acuar o Ministério Público Federal e a nossa Corte constitucional. Isso é gravíssimo. 


Destaca-se nesse plano a desastrosa atuação do ex-Presidente Lula, que cria inclusive dificuldades e instabilidades para a Presidenta Dilma, sem nenhuma observância mínima de respeito à liturgia do cargo, achando-se acima das leis, da Constituição e das instituições democráticas. Procura destruir reputações, aniquilar adversários, instrumentalizar a CPMI do Cachoeira, reabilitar companheiros (como recentemente com Erenice, condenada pela Comissão de Ética da Presidência por tráfico de influência, no recente lançamento do candidato do PT em São Paulo, onde também estava presente o ex-Ministro José Dirceu), achincalhar com a legislação eleitoral e a Justiça (como no comício eletrônico recente, em um famoso programa de televisão). Isso não é suportável na vida democrática.  “O preço da liberdade é a eterna vigilância". As forças democráticas têm o dever de reagir para o bem da democracia e do País.

 


O desequilíbrio no jogo político fica evidente em um fato que não teve a repercussão merecida. O Deputado Izalci já tocou nesse ponto. A prestação de contas dos partidos políticos no ano não eleitoral de 2011 é reveladora desse jogo perigoso e antidemocrático. O PT arrecadou de doações privadas, de pessoas jurídicas, R$ 50,7 milhões, quase R$51 milhões, dez vezes mais, repito, dez vezes mais do que PMDB e PSDB somados. Uma luta desigual. Somente três grandes empreiteiras doaram R$12,3 milhões. Esse é o financiamento público pretendido pelo PT? Isto é justo, ético, normal?

 


As Oposições e o PSDB consolidarão cada vez mais o seu papel e sua ação política, movidos por convicções políticas profundas e sólidos compromissos com o futuro da democracia brasileira e com os destinos do País.
A História nunca é definitiva. Não permitiremos o crescimento de uma cultura política que pretende um partido único. Essas experiências já foram arquivadas na lata do lixo da história.
A economia começa a emitir sinais preocupantes, e a sociedade percebe de forma crescente os riscos e perigos presentes nos arroubos autoritários do PT.

 


Estaremos prontos, nós da Oposição e do PSDB, para defender nossos princípios e nossos valores alimentados pela memória dos grandes timoneiros da redemocratização, que neste plenário ergueram alto a bandeira da liberdade. Refiro-me a pessoas como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro e Mário Covas. 

 


Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, esperando ter compensado o vazio no plenário com algumas poucas ideias e preocupações sobre a grave conjuntura que estamos vivendo no Brasil. 

 

 

Muito obrigado.